Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná e para carreira de Delegado no Estado de Minas Gerais.

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

OAB-SE lança campanha "Sem advogado não há justiça"

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

Trabalhadores apresentam plano alternativo para a Varig

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Ordem judicial não gera dano moral

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Governo federal e Justiça do Rio vão "meter a colher" em briga de marido e mulher

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Preenchimento das Vagas das Empresas por Pessoas Portadoras de Deficiência (Art. 93 da Lei 8213/91)

Helio Estellita Herkenhoff filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

A Soberania do Júri Popular

Contribuição de Ricardo Corrêa - Advogado - [email protected]

TST valida mudança na data de pagamento de universidade federal

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Universidade Federal de Santa Maria (RS).